WebJul 9, 2014 · Na IN 971/2009, Art. 149, dispensa a retenção quando o tomador dos serviços for pessoa física. Conversando com outro contador ele me disse que leu o seguinte " Só será devida a retenção de INSS para pessoa física quando for o tomador e possuir CEI" eu não achei este testo na IN 971/09. Aguém conhece o assunto ou leu sobre o ... WebJan 10, 2014 · 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, altera a alíquota de retenção ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alguns serviços contratados mediante cessão de mão de obra.. Assim, as empresas que contratam serviços que envolvem cessão de mão de obra, após verificar se as atividades do prestador estão …
RETENÇÃO DE INSS DE OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
WebInstrução Normativa RFB 971/2009 - II - o aprendiz, maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, ressalvado o portador de deficiência, ao qual não se aplica o limite máximo de idade, sujeito à formação técnico-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada, conforme disposto nos arts. 410 e 433 da Consolidação das Leis do … WebJustia Free Databases of US Laws, Codes & Statutes. 2024 Massachusetts General Laws PART I ADMINISTRATION OF THE GOVERNMENT TITLE XXI LABOR AND INDUSTRIES … daily express delivery offer
49 CFR § 9.1 - Purpose. - LII / Legal Information Institute
WebJan 24, 2024 · INSS – A Instrução Normativa RFB nº 971/2009 dispensa a retenção na fonte da contribuição previdenciária em alguns casos. Dentre eles, está a hipótese de dispensa da retenção na fonte de INSS das entidades beneficentes de assistência social que possuem isenção, conforme previsto no art. 149, III da referida Instrução Normativa. Vejamos: “Art. … WebVejamos inciso I e parágrafo único do artigo 117 da IN 971/2009: “Art. 117. Estarão sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, observado o disposto no art. 149, os serviços de: I - limpeza, conservação ou zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem, enceramento ou em outros serviços ... WebDec 26, 1991 · (a) All containers, instruments, and other apparatus and equipment, before being used in preparing, handling, or storing biological products, at a licensed … bioguard system flush